Adicional de Periculosidade: Guia com Tudo o que Você Precisa Saber

Você já pensou nos riscos que algumas profissões enfrentam diariamente? Eletricistas, bombeiros, motoboys e muitos outros profissionais estão expostos a perigos no trabalho. A boa notícia é que a legislação brasileira reconhece esses riscos e garante um benefício importante para quem atua nessas condições: o adicional de periculosidade.

Neste guia, vamos abordar o que é o adicional de periculosidade, quem tem direito a ele, como ele é calculado e como você pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você trabalha em uma área de risco ou conhece alguém que trabalha, continue lendo para entender melhor esse direito fundamental.

O que é o Adicional de Periculosidade?

De maneira simples, o adicional de periculosidade é um valor extra pago a trabalhadores que enfrentam condições de trabalho arriscadas. Esse benefício é uma forma de compensar o risco que esses profissionais correm diariamente, como eletricistas que lidam com alta tensão ou bombeiros que enfrentam incêndios.

A legislação brasileira define como “condições arriscadas” aquelas que envolvem o manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade de alta voltagem, radiação, entre outros. A base legal para esse direito está no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as atividades perigosas e o pagamento do adicional.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

A lista de profissionais que podem receber o adicional de periculosidade é extensa. Confira alguns exemplos de profissões que têm direito a esse benefício:

• Eletricistas

• Bombeiros

• Vigilantes

• Frentistas

• Trabalhadores em plataformas de petróleo

• Motoboys

• Porteiros de edifícios residenciais (ainda em discussão)

Se você trabalha em uma profissão que envolve eletricidade, segurança, transporte de combustíveis ou qualquer outra atividade que apresente risco à sua saúde e segurança, é importante verificar se você se enquadra nas categorias que têm direito ao adicional.

Como Calcular o Adicional de Periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade é simples. Ele corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem incluir outros adicionais, como horas extras ou benefícios. Por exemplo, se o seu salário base é de R$ 2.000, o adicional de periculosidade seria de R$ 600, totalizando um ganho mensal de R$ 2.600.

Essa quantia extra é significativa para quem trabalha em condições perigosas, além de ser um reconhecimento do valor do trabalho realizado em ambientes de risco.

Obrigações da Empresa e Direitos do Trabalhador

As empresas têm a responsabilidade de identificar e monitorar as atividades perigosas realizadas por seus funcionários. Isso inclui a realização de laudos técnicos para determinar o risco, o pagamento adequado do adicional e a garantia de condições de segurança, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamentos de segurança.

Se a empresa não cumprir suas obrigações, o trabalhador tem o direito de reivindicar o adicional de periculosidade na justiça. Além disso, as empresas que não seguem as regulamentações podem ser multadas, além de sofrer danos à sua reputação.

A Importância do Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade vai além de um valor a mais no contracheque. Ele reflete o reconhecimento do risco que muitos trabalhadores enfrentam diariamente e incentiva as empresas a investirem em medidas de segurança para minimizar acidentes e proteger seus funcionários.

Esse benefício também é um incentivo para as empresas adotarem práticas mais seguras, garantindo que menos trabalhadores fiquem expostos a situações de risco.

Fique de Olho nas Mudanças na Legislação

A legislação trabalhista está sempre em evolução, e isso inclui as regras sobre o adicional de periculosidade. Recentemente, algumas mudanças importantes foram implementadas, como:

• Lei nº 12.997/2014: Incluiu os motociclistas que fazem entregas como profissionais com direito ao adicional de periculosidade.

• Projeto de Lei nº 2491/2021: Proposta que visa incluir os porteiros de edifícios residenciais como uma categoria com direito ao adicional de periculosidade.

Manter-se atualizado sobre essas mudanças é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados. Consulte sempre fontes confiáveis e, em caso de dúvidas, procure a orientação de um especialista em direito trabalhista.

O adicional de periculosidade é um direito importante que visa proteger os trabalhadores que enfrentam condições de risco. Ele garante não apenas uma compensação financeira, mas também promove a segurança no ambiente de trabalho. Se você se enquadra nos critérios ou conhece alguém que trabalha em uma área de risco, é essencial conhecer a legislação e assegurar que seus direitos sejam devidamente respeitados.