FGTS Digital: a partir de agosto, empresas poderão testar a plataforma
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o cronograma de implementação do FGTS Digital, trazendo novidades para as empresas já a partir de agosto. É importante ficar atento a essas mudanças. Descubra mais detalhes sobre essa plataforma e o que já sabemos sobre a digitalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
TRABALHISTADESTAQUEGOVERNO FEDERAL
Carlos Pereira
8/22/20232 min read
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma plataforma em desenvolvimento que tem como objetivo melhorar a forma como o FGTS é arrecadado, fiscalizado e apurado, substituindo a Conectividade Social (CAIXA). Essa nova plataforma visa tornar mais fácil a gestão do FGTS para empregadores e empregados, oferecendo recursos como emissão de guias personalizadas, consulta de extratos, solicitação de compensação ou restituição de valores, e até mesmo a contratação de parcelamentos. Com o FGTS Digital, as empresas terão mais praticidade no dia a dia e uma maior facilidade na realização dos processos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Empresas poderão fazer testes a partir de agosto
A partir de 19 de agosto de 2023, as empresas do grupo 1 do eSocial terão a oportunidade de participar do período de testes da plataforma, conhecido como Produção Limitada, que se estenderá até o dia 10 de novembro. Já os membros dos grupos 2, 3 e 4 do eSocial poderão iniciar os testes a partir de 16 de setembro. É importante destacar que as datas foram modificadas. Anteriormente, o período de testes estava previsto para ocorrer entre 16 de agosto e 03 de novembro de 2023.
Nesta etapa, as empresas poderão se familiarizar com a plataforma, fazer cadastros e simular situações, tais como geração de guias, pagamentos, parcelamentos, etc.
Quando o FGTS Digital entrará em vigor?
É previsto que o FGTS Digital comece a vigorar em janeiro de 2024. É importante destacar que a Lei do FGTS sofreu alterações em 2019, estabelecendo que o recolhimento seja feito de forma digital. No entanto, desde então, não havia sido regulamentado.
Quais as principais mudanças com a implantação do FGTS Digital?
Além de trazer uma modernização do sistema, o FGTS Digital promete revolucionar as empresas com mudanças significativas. Confira as principais transformações que estão por vir:
Alteração da data de vencimento: quando a plataforma entrar em vigor, as empresas ganharão 13 dias no prazo de recolhimento. Pois o vencimento mensal vai mudar do sétimo para o vigésimo dia do mês.
Pagamento via PIX: o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX. Fato que representará economia para as empresas, pois não terão mais que pagar tarifas bancárias para o pagamento. Vale ressaltar que as empresas devem preparar previamente os seus sistemas bancários, para ajustes os limites de pagamento via PIX.
Integração com eSocial: o FGTS Digital dará mais um passo na automatização dos processos e estará integrado ao eSocial. Ou seja, as informações transmitidas no eSocial vão alimentar a nova ferramenta de forma instantânea. Portanto, será preciso redobrar a atenção para evitar erros.
